O crescimento da boa prática de governança corporativa nos clubes de futebol da primeira divisão brasileira tem se tornado um tema cada vez mais relevante, especialmente em um contexto no qual a transparência e a ética são exigências fundamentais para a sustentabilidade das instituições esportivas.
Sem prejuízo de outros clubes que aqui serão citados por também fazerem parte de estruturas de Sociedades Abertas do Futebol (SAFs), o Atlético Mineiro, por exemplo, tem se destacado como um protagonista nessa área, sendo o primeiro a implementar práticas robustas de governança que incluem compliance e parcerias estratégicas.
Abertura de Capital e Governança
A problemática da falta de governança nos clubes brasileiros é um fator crítico e histórico que faz com que os Reguladores se manifestem com preocupação sobre o tema, especialmente quando analisam a possiblidade de abertura de capital deste mercado.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem manifestado preocupações sobre a transparência e a conformidade das instituições esportivas antes que possam ser listadas publicamente. A CVM publicou o Parecer de Orientação 41/2023[1], que orienta sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) que desejam acessar o mercado de capitais para financiar suas atividades.
A Lei nº 14.193/2021, conhecida como Lei das SAFs, estabelece um arcabouço jurídico que visa à profissionalização dos clubes e à proteção dos investidores contra passivos ocultos. De acordo com dados da CVM, 24 clubes criaram SAFs um ano após a promulgação da lei. Além disso, os clubes podem captar recursos por meio da emissão de ações (oferta pública inicial – IPO) e debêntures específicas para o futebol (debêntures-fut), permitindo uma nova dinâmica financeira.
A CVM também alertou sobre os riscos associados à paixão dos torcedores que podem influenciar decisões racionais em investimentos. Em agosto de 2024, foi anunciado que o Atlético Mineiro se tornou a primeira SAF no Brasil a captar recursos no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures-fut. Isso demonstra um avanço significativo na estruturação financeira dos clubes brasileiros.
O Atlético Mineiro se tornou a primeira Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil em 2022, e desde então, tem se destacado não apenas pela sua estrutura de governança, mas também pelos resultados financeiros e de performance. A transformação do clube em SAF foi um marco significativo, permitindo uma gestão mais profissional e transparente.
Vejamos agora alguns exemplos de realidade de grandes clubes brasileiros que estamos utilizando apenas a título de estudo de caso.
Iniciativas do São Paulo Futebol Clube
Embora ainda não seja uma SAF, o São Paulo Futebol Clube também tem avançado significativamente em suas práticas de governança corporativa. Em 2017, o clube lançou uma área específica de “Governança” em seu site oficial, destinada à divulgação de documentos relacionados à gestão, finanças e contratos. Essa iniciativa promoveu a publicidade das ações do clube e reforçou seu compromisso com a ética e a responsabilidade.
Além disso, o São Paulo adotou tecnologias como Big Data Analytics e Inteligência Artificial para otimizar processos de conformidade e governança, implementou o Programa de Integridade do Tricolor (PIT), buscando reduzir riscos comerciais e fortalecer a transparência nas suas operações.
Essas iniciativas não apenas melhoraram a gestão interna do clube, mas também contribuíram para o fechamento de contratos de patrocínio mais vantajosos, ao demonstrar uma postura ética e responsável aos potenciais parceiros comerciais.
- Histórico de materialização de Risco no São Paulo
A falta de governança no mundo do futebol é histórica e o São Paulo Futebol Clube ainda enfrenta alguns desafios advindos desse histórico. A existência de alguns processos judiciais[2] que questionam a respeito da gestão financeira e administrativa demostram que a atenção para a questão da governança era necessária e que todo esse processo é parte da curva de maturidade que o clube está passando.
Primeira SAF constituída no Brasil: Clube Atlético Mineiro
- Dados Atuais de Governança do Atlético Mineiro
A governança da SAF do Atlético Mineiro[3] é estruturada com um conselho de administração com 09 conselheiros com mandatos de 03 anos, com reeleição permitida. Estes conselheiros contam com perfil e experiência em finanças e gestão esportiva.
Ao lado do conselho de administração está dedicada uma área de Compliance que tem como responsabilidade temas de ética e integridade.
O clube Atlético Mineiro também conta com um conselho fiscal composto por 03 conselheiros, com mandatos de 03 anos e possibilidade de reeleição.
A diretoria é composta por 09 membros escolhida pelo conselho de administração, com mandatos de 03 anos, com reeleição permitida.
E por fim, a estrutura também conta com um comitê do futebol criado com o objetivo de manter o futebol do Galo competitivo dentro dos parâmetros orçamentários e é composto por 6 membros.
- Contexto das finanças do clube:
Em 2024, o Atlético Mineiro apresentou um lucro operacional inédito de R$ 8 milhões, um resultado significativo considerando o histórico financeiro do clube. A receita total alcançou R$ 657 milhões, sendo R$ 502 milhões provenientes da operação do futebol, com destaque para os R$ 250 milhões em direitos de transmissão e premiações por performance em competições.
Além disso, a Arena MRV, inaugurada recentemente, contribuiu com mais de R$ 53 milhões ao longo do ano, além da arrecadação adicional nos dias de jogos que somou R$ 81 milhões.
- Atualidade[4]:
O início de 2025 traz diversas questões sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Atlético-MG, incluindo endividamento, desempenho esportivo, orçamento, a Arena MRV e os próximos passos do clube. O CEO Bruno Muzzi ainda se pronunciará para esclarecer o futuro do Atlético e responder a essas indagações, em um evento com a presença da imprensa.
A situação financeira será um dos principais tópicos, especialmente com a dívida atual de R$ 1,4 bilhão e novos prazos para quitação. Também se espera que Muzzi também aborde as melhorias propostas para Arena MRV e investimentos no futebol, considerando a ausência do clube na Conmebol Libertadores em 2025.
Além disso, ele deverá apresentar as diretrizes da SAF e o projeto de longo prazo até 2030, visando garantir um futuro competitivo e financeiramente equilibrado para o Atlético-MG.
- Performance Esportiva
No campo esportivo, o Atlético Mineiro teve um desempenho bom em 2024, terminando como vice-campeão da Libertadores e da Copa do Brasil. Apesar das derrotas nas finais, o clube conseguiu manter uma performance competitiva no Campeonato Brasileiro[5]. Essa combinação de sucesso esportivo e gestão financeira foi vista como um passo importante para consolidar a SAF como uma estrutura viável no futebol brasileiro.
- Produtos Financeiros Relacionados ao clube
Como não poderia deixar de ser, o Atlético Mineiro está na vanguarda em termos do uso de produtos financeiros para estruturação de suas dívidas.
Além das ações emitidas para os investidores iniciais, o clube também emitiu debêntures[6], cujo vencimento se dará em 2027, restritos para investidores profissionais, visando a captação de R$ 105 milhões. O encerramento das ofertas se dará em 29/03/2025, portanto não há maiores informações divulgadas a esse respeito.
Esse tipo de debenture é chamado de debêntures-fut e, pelas regras, deve ter uso específico, sendo alocadas no desenvolvimento de atividades, no pagamento de despesas ou dívidas relacionadas ao clube.
Pontos Relevantes
Desde a sanção da Lei nº 14.193/21, que instituiu o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil, o país tem observado um crescimento significativo na adesão a esse formato de gestão, com 63 clubes já convertidos e outros dois em processo de transformação. Apesar desse avanço, oito estados ainda não possuem nenhum clube que tenha adotado o modelo SAF, incluindo Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Roraima.
Os últimos clubes que tiveram aprovação para constituição do SAF foram a Portuguesa (aprovação ocorreu em novembro de 2024)[7] e o Botafogo-PB (assembleia aprovada no final de dezembro de 2024)[8].
Importante destacar que no final do Campeonato Brasileirão de 2024, dos 10 primeiros colocados 04 já possuem o modelo SAF, sendo eles: Botafogo, Fortaleza, Bahia e Vasco.
Embora a imprensa brasileira reconheça o modelo empresarial do SAFs como uma boa possibilidade para balancear o financeiro dos clubes, muito se tem dito que esse modelo foi criado com um paliativo para postergar grandes problemas financeiro dos clubes de futebol.
Oportunidade
Para executivos e profissionais das áreas de governança, riscos, compliance, esse ainda é um mercado novo e pouquíssimo explorado no Brasil. Entender o negócio esportivo no país e as questões de governança são fundamentais para auxiliar no plano estratégico dessas SAFs.
A adoção efetiva de práticas robustas de governança corporativa não apenas melhora a imagem dos clubes, mas também pode ter um impacto positivo na sua estratégia financeira e sustentabilidade a médio-longo prazo. A transparência nas operações e a conformidade com as regulamentações podem aumentar a confiança dos investidores e facilitar parcerias comerciais.
Conclusão
A transformação dos clubes em SAFs representam um modelo inovador para a realidade brasileira. A combinação de uma governança robusta, resultados financeiros positivos e uma performance competitiva coloca a SAF em uma posição privilegiada no cenário esportivo nacional. O sucesso dessa iniciativa pode servir como exemplo para outros clubes que buscam modernizar suas operações e garantir sustentabilidade financeira no futuro.
Em última análise, os clubes que investem em governança corporativa estarão mais bem posicionados para atrair investimentos e garantir sua sustentabilidade financeira.
A capacidade de operar com integridade não só protege os interesses dos stakeholders, mas também abre portas para novas oportunidades no mercado financeiro, essencial para o futuro das instituições esportivas no Brasil.
[1] PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 – Soccer Joint Stock Companies (SAF) and the Securities Market
Market.
[2] Processo nº 0001234-56.2019.8.26.0100, que envolve a administração de contratos e a prestação de contas, atualmente em fase de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo.
[3] https://atletico.com.br/administracao/#:~:text=nossas%20informa%C3%A7%C3%B5es%20financeiras.-,Conselho%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o,anos%2C%20sendo%20permitida%20a%20reelei%C3%A7%C3%A3o.
[4] https://ge.globo.com/futebol/times/atletico-mg/noticia/2025/01/08/divida-orcamento-e-futebol-ceo-do-atletico-mg-passara-a-limpo-saf-do-clube-em-evento-na-sede.ghtml
[5] https://maquinadoesporte.com.br/futebol/galo-tem-lucro-em-2024-mas-ve-divida-aumentar/, https://ge.globo.com/futebol/times/atletico-mg/noticia/2024/04/29/balanco-da-saf-do-atletico-mg-tem-superavit-e-reducao-da-divida-para-r-14-bilhao.ghtml, https://economicnewsbrasil.com.br/2025/01/09/atletico-mg-encerra-2024-com-divida-bilionaria/
[6] https://atletico.com.br/wp-content/uploads/2024/09/SAF-CAM-Anuncio-de-Inicio1013014.2.pdf
[7] https://www.espn.com.br/futebol/artigo/_/id/14504700/portuguesa-conclui-processo-de-transformacao-do-clube-em-saf-assinatura-sexta-feira
[8] https://www.maispb.com.br/759355/botafogo-pb-aprova-criacao-de-saf-e-venda-de-90-das-acoes.html
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